PACUJA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 0403.01-2024-IN/2024

Exercício: 2024

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ERIGIDOS SOB OS CABIDES DAS LEIS FEDERAIS Nº 14.133/2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:06/03/2024

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: QUADRO UNIDADE GESTORA → Data: 06/03/2024
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: SITE DO MUNICIPIO → Data: 06/03/2024

Órgãos

  • Secretaria Municipal de Educacao
  • Secretaria Municipal de Saude
  • Sec. de Trabalho e Des. Social
  • Sec. Mun. de Administracao e Financas
  • Sec. Mun. Infra-Estrutura e Urbanismo

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADOVOCACIA DEMAIS
    CPF/CNPJ:
    54.169.422/0001-14
    Objeto/Lote:
    5 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ERIGIDOS SOB OS CABIDES DAS LEIS FEDERAIS Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.
    Valor:
    R$ 39.000,00
  • Nome:
    DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADOVOCACIA DEMAIS
    CPF/CNPJ:
    54.169.422/0001-14
    Objeto/Lote:
    4 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ERIGIDOS SOB OS CABIDES DAS LEIS FEDERAIS Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.
    Valor:
    R$ 35.000,00
  • Nome:
    DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADOVOCACIA DEMAIS
    CPF/CNPJ:
    54.169.422/0001-14
    Objeto/Lote:
    3 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ERIGIDOS SOB OS CABIDES DAS LEIS FEDERAIS Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.
    Valor:
    R$ 32.000,00
  • Nome:
    DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADOVOCACIA DEMAIS
    CPF/CNPJ:
    54.169.422/0001-14
    Objeto/Lote:
    2 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ERIGIDOS SOB OS CABIDES DAS LEIS FEDERAIS Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.
    Valor:
    R$ 37.000,00
  • Nome:
    DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADOVOCACIA DEMAIS
    CPF/CNPJ:
    54.169.422/0001-14
    Objeto/Lote:
    1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ERIGIDOS SOB OS CABIDES DAS LEIS FEDERAIS Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE.
    Valor:
    R$ 39.000,00

Nº do Processo Administrativo: 0403.01-2024-IN

Fundamentação Legal: ART.74, III, §3º DA LEI 14.133/2021.

Ordenador da Despesa: BRENO DE ABREU LOPES

Responsável pela Inexibilidade: BRENO DE ABREU LOPES

Responsável pela Informação: SERGIO MANOEL FARIAS BRITO

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado