FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX18/2024-SMS/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: locação do imóvel não residencial, situado na Rua Visconde de Mauá, n° 2641, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza - Ceará, CEP n° 60.125-161, com área privativa de 776,52m², objeto da matrícula n° 31.744, do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona de Fortaleza, para abrigar a unidade do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS da CORES II.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VISCONDE DE MAUÁ, 2654, DIONÍSIO TORRES, PARA FUNCIONAMENTO DO CAPS GERAL - CORES II - P213315/2024 - As partes fixam o aluguel mensal em R$ 22.280,00 (vinte e dois mil e duzentos e oitenta reais) e valor global inicial para o prazo de 36 (trinta e seis) meses de R$ 802.080,00 (oitocentos e dois mil e oitenta reais), nos termos do Laudo de Avaliação do Imóvel n° 174/2024, emitido pela Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF - EXERCÍCIO - 2024 - DOTAÇÃO - 25901.10.302.0123.2514.0001.339039.0.160000000000.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:21/08/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: ANO LXX FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2024 Nº 17.856 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO 16/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PROCESSO Nº P213315/2024 → Data: 03/07/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: ANO LXX FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024 Nº 17.890 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO 18/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOLOCAÇÃO DE IMÓVEIS PROCESSO Nº P213315/2024 → Data: 21/08/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: ANO LXX FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2024 Nº 17.900 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 596/2024 - SMS - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - PROCESSO Nº P213315/2024 → Data: 04/09/2024
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MOTA LAVOR INVESTIMENTOS IMÓBILIARIOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 52.840.771/0001-90
- Objeto/Lote:
- Locação do imóvel não residencial, situado na Rua Visconde de Mauá, n° 2641, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza - Ceará, CEP n° 60.125-161, com área privativa de 776,52m², objeto da matrícula n° 31.744, do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona de Fortaleza, para abrigar a unidade do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS da CORES II.
- Valor:
- R$ 802.080,00
Nº do Processo Administrativo: P213315/2024
Fundamentação Legal: Contrato decorre do Processo Administrativo nº P213315/2024, por meio do Ato de Autorização da Inexigibilidade nº 18/2024, publicado no Diário Oficial do Município - DOM de 21 de agosto de 2024, fundamentado na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
Ordenador da Despesa: BRENDA MENDES DE SOUSA RICARTE
Responsável pela Inexibilidade: GALENO TAUMATURGO LOPES
Responsável pela Informação: ANA CRISTINA MENDES PEREIRA DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado