NOVO ORIENTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 01.008/2024/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA RECUPERAÇÃO DE (I) IMPOSTO DE RENDA QUE PODERIA TER SIDO RETIDO NA FONTE E APROPRIADO PELO MUNICÍPIO, (II) CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIAS PAGAS A MAIOR PELO MUNICÍPIO, RELATIVAS AO RAT-FAP, DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/09/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 11/09/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE → Data: 11/09/2024
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- IPABH INSTITUTO PRIME ADMINISTRAÇÃO DE BELO HORIZONTE LTDA
- CPF/CNPJ:
- 18.194.104/0001-40
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA RECUPERAÇÃO DE (I) IMPOSTO DE RENDA QUE PODERIA TER SIDO RETIDO NA FONTE E APROPRIADO PELO MUNICÍPIO, (II) CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIAS PAGAS A MAIOR PELO MUNICÍPIO, RELATIVAS AO RAT-FAP, DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE.
- Valor:
- R$ 6.333.333,33
Nº do Processo Administrativo: 01.008/2024
Fundamentação Legal: LEI 14.133/2024
Ordenador da Despesa: EULAYNA GOMES OLIVEIRA
Responsável pela Inexibilidade: SABRINNY RODRIGUES COUTINHO
Responsável pela Informação: ANTONIO SERGIO FERNANDES SAMPAIO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado