PEDRA BRANCA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001/2024NEXSAAE/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/09/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS E PORTAL DA TRANSPARENCIA → Data: 03/09/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL PNCP → Data: 03/09/2024
Órgãos
- SAAE - Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 08.683.205/0001-20
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
- Valor:
- R$ 12.000,00
Nº do Processo Administrativo: 001/2024NEXSAAE
Fundamentação Legal: no Art. 74, caput da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Ordenador da Despesa: ANTÔNIO GILBERTO SOUSA LIMA CAVALCANTE
Responsável pela Inexibilidade: ANTÔNIO GILBERTO SOUSA LIMA CAVALCANTE
Responsável pela Informação: ANTÔNIO GILBERTO SOUSA LIMA CAVALCANTE
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor