PACAJUS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2024.09.23.001I/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE PACAJUS
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:24/09/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 25/09/2024
Órgãos
- Gabinete do Prefeito
- Fundo Municipal de Saude
- Fundo Municipal de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.793.574/0001-18
- Objeto/Lote:
- 1 Contratação de serviço de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de assessoria jurídica, na área contenciosa e consultiva, para atender aos interesse do GABINETE DO PREFEITO , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. - MÊS 12 5.000,00 60.000,00
- Valor:
- R$ 60.000,00
-
- Nome:
- REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.793.574/0001-18
- Objeto/Lote:
- 2 Contratação de serviço de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de assessoria jurídica, na área contenciosa e consultiva, para atender aos interesses da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. - MÊS 12 5.000,00 60.000,00
- Valor:
- R$ 60.000,00
-
- Nome:
- REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.793.574/0001-18
- Objeto/Lote:
- 3 Contratação de serviço de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de assessoria jurídica, na área contenciosa e consultiva, para atender aos interesses da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. - MÊS 12 5.000,00 60.000,00
- Valor:
- R$ 60.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2024.09.23.001I
Fundamentação Legal: LEI 14133/2021
Ordenador da Despesa: THAYNÁ SANTOS DE ALMEIDA
Responsável pela Inexibilidade: LEA MECIA MOURA LOURENÇO
Responsável pela Informação: THAIS SILVA CARVALHO ROCHA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado