ACARAU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 3008.01/2024INE/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Locação de 01 (um) imóvel, destinado ao funcionamento do Ponto de Apoio da Unidade Básica de Saúde - UBS de Pedrinhas no Distrito de Lagoa do Carneiro, junto a Secretaria de Saúde do município de Acaraú/CE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:30/08/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DO PAÇO MUNICIPAL E INTERNET → Data: 30/08/2024
Órgãos
- Fundo Municipal de Sade - FMS
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- FRANCISCO NASCELIO SILVEIRA
- CPF/CNPJ:
- ***.359.013-**
- Objeto/Lote:
- Locação de 01 (um) imóvel, destinado ao funcionamento do Ponto de Apoio da Unidade Básica de Saúde - UBS de Pedrinhas no Distrito de Lagoa do Carneiro, junto a Secretaria de Saúde do município de Acaraú/CE.
- Valor:
- R$ 16.944,00
Nº do Processo Administrativo: 20240805/000184
Fundamentação Legal: Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Ordenador da Despesa: Ana Paula Praciano Teixeira
Responsável pela Inexibilidade: Ana Paula Praciano Teixeira
Responsável pela Informação: Ana Paula Praciano Teixeira
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor