TIANGUA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: INX 02/2024SEFI/2024

Exercício: 2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DEVIDAMENTE CREDENCIADAS ATRAVÉS DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CHP 01/2024-SEFIN PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE TERCEIROS CONTRATADOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

Síntese do Objeto: Outros


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:08/10/2024

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: Jornal DOM: Executivo I, Nº 703-Pag. 670 → Data: 09/10/2024

Órgãos

  • Secretaria de Financas

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
    CPF/CNPJ:
    90.400.888/0001-42
    Objeto/Lote:
    01 SERVIÇOS BANCÁRIOS COM TARIFAS DE ARRECAÇÃO
    Valor:
    R$ 5,52
  • Nome:
    ITAÚ UNIBANCO S.A
    CPF/CNPJ:
    60.701.190/0001-04
    Objeto/Lote:
    01 SERVIÇOS BANCÁRIOS COM TARIFAS DE ARRECAÇÃO
    Valor:
    R$ 5,52
  • Nome:
    BRADESCO S.A
    CPF/CNPJ:
    60.746.948/0001-12
    Objeto/Lote:
    01 SERVIÇOS BANCÁRIOS COM TARIFAS DE ARRECAÇÃO
    Valor:
    R$ 6,76

Nº do Processo Administrativo: 0310202401SEFIN

Fundamentação Legal: FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, caput e inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21.

Ordenador da Despesa: JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES

Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES

Responsável pela Informação: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado


Observações pós-finalização

Observação: JUSTIFICATIVA DA TRANSPARÊNCIA DO CONTRATO O município de Tianguá deseja adicionar os termos de contratos no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, apesar de a Instrução Normativa nº 04/2015 exigir apenas documentos como edital, avisos, ata e homologação. Tianguá já oferece transparência através do seu site oficial e do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), conforme a Lei nº 14.133/2021. A inclusão dos termos no Portal do TCE visa melhorar a transparência e acessibilidade das informações.