IGUATU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2024.05.16.01/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Contratação da Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para prestação de serviços técnicos de advocacia e atendimento aos interesses da Administração Pública, objetivando, para tanto, o patrocínio e/ou defesa de processos junto a Justiça Estadual, Justiça Federal, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunais Superiores; bem como junto aos Órgãos de Controle Externo de Interesse das Unidades Administrativas do Município de Iguatu – CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:17/05/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 20/05/2024
Órgãos
- SECRETARIA DO GABINETE
- SECRETARIA DE GOVERNO
- SECRETARIA DE SAUDE
- SEC. DA EDUCACAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 10.698.461/0001-33
- Objeto/Lote:
- Contratação da Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para prestação de serviços técnicos de advocacia e atendimento aos interesses da Administração Pública, objetivando, para tanto, o patrocínio e/ou defesa de processos junto a Justiça Estadual, Justiça Federal, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunais Superiores; bem como junto aos Órgãos de Controle Externo de Interesse das Unidades Administrativas do Município de Iguatu – CE.
Nº do Processo Administrativo: 2024.05.16.01
Fundamentação Legal: art. 74, da Lei 14.133/21
Ordenador da Despesa: LUIZ PEDRO DE LAVOR NETO
Responsável pela Inexibilidade: LUIZ PEDRO DE LAVOR NETO
Responsável pela Informação: JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado