CRUZ | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX03/24-SEGAF/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ATRAVÉS DO AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS E PROPOSITURA DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, A FIM DE RECUPERAR CRÉDITOS DE TRIBUTOS FEDERAIS.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/09/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ → Data: 25/09/2024
Órgãos
- Secretaria de Governo, Adm. e Finanas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 04.060.148/0001-72
- Objeto/Lote:
- RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ATRAVÉS DO AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS E PROPOSITURA DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, A FIM DE RECUPERAR CRÉDITOS DE TRIBUTOS FEDERAIS
- Valor:
- R$ 1.811.391,03
Nº do Processo Administrativo: INEX03/24-SEGAF
Fundamentação Legal: artigo 72 e artigo 74, III, e, da Lei Federal nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: ERLÂNDIA MARIA NASCIMENTO
Responsável pela Inexibilidade: ERLÂNDIA MARIA NASCIMENTO
Responsável pela Informação: ERLÂNDIA MARIA NASCIMENTO
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor