ITAITINGA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 2024.10.08.001/2024
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC (LEI FEDERAL N° 14.399/2022) PARA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO do Município/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/10/2024
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 25/10/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 25/10/2024
Órgãos
- Fundo Municipal de Cultura
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MARK SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 21.482.987/0001-06
- Objeto/Lote:
- ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UNID QTDE VALOR UNIT VALOR TOTAL 1 ASSESORIA E CONSULTORIA Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica na execução da Lei da Política Nacional Aldir Blanc (Lei Federal N° 14.399/2022) para orientar as diretrizes gerais, estratégias e meios para garantir a implementação dos benefícios previstos na Lei; apoiar a elaboração do programa de trabalho a ser desenvolvido pelo município; acompanhar os trabalhos de execução dos benefícios previstos na Lei; orientar sobre divulgação e uso das informações geradas a partir das regras e ações necessárias à implementação dos benefícios previstos na Lei, incluindo: Gestão e Serviço de Elaboração de Editais, Realização dos chamamentos públicos com avaliação das prestações de contas dos proponentes e realização da prestação de contas municipal; realizar atividades de consultoria, de emissão de pareceres e de participação em comissões julgadoras de projetos, de ações, de iniciativas e de candidatos a prêmios e a bolsas em editais e congêneres através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Itaitinga. Serviço 1 R$ 17.166,67 R$ 17.166,67
- Valor:
- R$ 14.350,77
Nº do Processo Administrativo: 24.06.03.B06-01
Fundamentação Legal: art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, demais normas aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, e demais normas aplicáveis
Ordenador da Despesa: ALVARO RODOLF FORTE MARTINS
Responsável pela Dispensa: ALVARO RODOLF FORTE MARTINS
Responsável pela Informação: FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado