HORIZONTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IL 2024.10.23.2/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A ANÁLISE, IDENTIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE ARRECADAÇÃO DO IRRF SOBRE RENDIMENTOS E/OU VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES IDENTIFICADAS E EFETIVAÇÃO DO INCREMENTO DE RECEITAS AOS COFRES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/11/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE → Data: 11/11/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: WWW.TCE.CE.GOV.BR/ WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR → Data: 12/11/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br. → Data: 12/11/2024
Órgãos
- Secretaria de Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 04.060.148/0001-72
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A ANÁLISE, IDENTIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE ARRECADAÇÃO DO IRRF SOBRE RENDIMENTOS E/OU VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES IDENTIFICADAS E EFETIVAÇÃO DO INCREMENTO DE RECEITAS AOS COFRES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE
- Valor:
- R$ 1,00
Nº do Processo Administrativo: IL 2024.10.23.2
Fundamentação Legal: Artigo 74, III, alíneas “c” e “e” da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: MARIA ELEIZIANE BATISTA DE LIMA
Responsável pela Inexibilidade: MARIA ELEIZIANE BATISTA DE LIMA
Responsável pela Informação: RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado