PENAFORTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2024.05.16.01/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO, PARA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE MATERIAL E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMA EDUCAÇÃO E CIDADANIA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE PARA APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DOCENTE E DEMAIS PROFISSINAIS DA EDUCAÇÃO.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/06/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM - APRECE → Data: 03/06/2024
Órgãos
- Secretaria de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CARTAXO, MONTEIRO & SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 22.332.110/0001-93
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO, PARA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE MATERIAL E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMA EDUCAÇÃO E CIDADANIA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE PARA APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DOCENTE E DEMAIS PROFISSINAIS DA EDUCAÇÃO.
- Valor:
- R$ 183.409,92
Nº do Processo Administrativo: 041/2024
Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/21 art.74 e inc. III
Ordenador da Despesa: MIRTANE DE CASSIA JORGE PEREIRA
Responsável pela Inexibilidade: MIRTANE DE CASSIA JORGE PEREIRA
Responsável pela Informação: CÍCERO RANGEL ANDRADE BEZERRA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado