FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN.P460061/2024/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Prestação de serviços de arrecadação de receitas de competência do Município de Fortaleza, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, e demais especificações e quantitativos previstos na Instrução Normativa nº 01/2024 – SEFIN.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:29/11/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 29/11/2024
Órgãos
- RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
- CPF/CNPJ:
- 07.237.373/0001-20
- Objeto/Lote:
- Prestação de serviços de arrecadação de receitas de competência do Município de Fortaleza, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, e demais especificações e quantitativos previstos na Instrução Normativa nº 01/2024 – SEFIN.
- Valor:
- R$ 61.113,65
Nº do Processo Administrativo: IN.P460061/2024
Fundamentação Legal: Art. 37 da CF/1988; Art. 74, IV da Lei nº 14.133/2021; Decreto Municipal nº 15.595/2023; Decreto Municipal nº 15.816/2023; IN nº 01/2024 – SEFIN e IN nº 04/2024.
Ordenador da Despesa: JOSÉ ÍTALO BANDEIRA GOMES
Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ ÍTALO BANDEIRA GOMES
Responsável pela Informação: JANNY AMARAL DA COSTA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado