FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INP464718/2024/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Prestação de serviços de arrecadação de receitas de competência do Município de Fortaleza, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, e demais especificações e quantitativos previstos na Instrução Normativa nº 01/2024 – SEFIN.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Não se aplica.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/11/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 25/11/2024
Órgãos
- RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A
- CPF/CNPJ:
- 02.038.232/0001-64
- Objeto/Lote:
- Prestação de serviços de arrecadação de receitas de competência do Município de Fortaleza, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, e demais especificações e quantitativos previstos na Instrução Normativa nº 01/2024 – SEFIN e Instrução Normativa nº 04/2024 – SEFIN.
- Valor:
- R$ 548.905,05
Nº do Processo Administrativo: INP464718/2024
Fundamentação Legal: Art. 37 da CF/1988; Art. 74, IV da Lei nº 14.133/2021; Decreto Municipal nº 15.595/2023; Decreto Municipal nº 15.816/2023; IN nº 01/2024 – SEFIN e IN nº 04/2024.
Ordenador da Despesa: José Ítalo Bandeira Gomes
Responsável pela Inexibilidade: José Ítalo Bandeira Gomes
Responsável pela Informação: SARAH FERNANDES ALBUQUERQUE CORREIA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado