FORTALEZA | Câmara Municipal
Inexigibilidade: Inexigibilidade/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Promoção e Execução de um programa destinado à qualificação de servidores e parlamentares da Câmara Municipal de Fortaleza, quanto a oferta de bolsas para cursos de doutorado, mestrado e especialização promovidos por uma instituição reconhecida em colaboração com a Escola do Parlamento da CMFOR.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Valor da inscrição por aluno para o curso de doutorado é de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por aluno, para o curso de mestrado, e de R$ 6.666,72 (seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos) por aluno, para o curso de especialização.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:12/12/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Diário Oficial do Município de Fortaleza → Data: 12/12/2024
Órgãos
- CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- INSTITUTO DE ESTUDOS PESQUISAS E PROJETOS DA UECE IEPRO
- CPF/CNPJ:
- 00.977.419/0001-06
- Objeto/Lote:
- Promoção e Execução de um programa destinado à qualificação de servidores e parlamentares da Câmara Municipal de Fortaleza, quanto a oferta de bolsas para cursos de doutorado, mestrado e especialização promovidos por uma instituição reconhecida em colaboração com a Escola do Parlamento da CMFOR.
- Valor:
- R$ 188.666,72
Nº do Processo Administrativo: 1748/2024
Fundamentação Legal: Arts. 72, 74 e 75, da Lei 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: Paulo Ferreira Rolim
Responsável pela Inexibilidade: Paulo Ferreira Rolim
Responsável pela Informação: Júlio Norberto de Holanda Aguia
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado