SOBRAL | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: ICHP24003_SME/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Celebração de Termo de Fomento visando a conjugação de esforços para a execução do PROJETO MÃOS DADAS, destinado a atender até 150 (cento e cinquenta) crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltiplas, acompanhadas pelo Atendimento Educacional Especializado – AEE da APAE Sobral.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:13/12/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município - https://www.sobral.ce.gov.br/diario/pesquisa → Data: 13/12/2024
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
- CPF/CNPJ:
- 35.048.446/0001-70
- Objeto/Lote:
- Celebração de Termo de Fomento visando a conjugação de esforços para a execução do PROJETO MÃOS DADAS, destinado a atender até 150 (cento e cinquenta) crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltiplas, acompanhadas pelo Atendimento Educacional Especializado – AEE da APAE Sobral.
- Valor:
- R$ 699.999,96
Nº do Processo Administrativo: P354816/2024
Fundamentação Legal: Inciso II, do Art. 31 da Lei Federal Nº 13.019/2014 e da Lei Municipal Nº 2.538/2024
Ordenador da Despesa: Francisco Herbert Lima Vasconcelos
Responsável pela Inexibilidade: Giovanni Montini de Araujo Carneiro
Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado