IBARETAMA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DL005/2025SASPM/2024
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2024
Objeto: AQUISICAO DE PERIFÉRICOS QUE COMPÕEM OS KITS BIOMÉTRICOS UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS PARA A SOLICITACAO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E POLITICAS PARA A MULHER DO MUNICIPIO DE IBARETAMA/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: A CIHPB/PEFOCE passou a emitir a Carteira de Identidade Nacional - CIN a partir de 11 de janeiro der 2024, em atendimento ao disposto na Lei Nº 7.116, de 29/O8/1983, com a regulamentação realizada através da Decreto N°10.977, de 23 de fevereiro de 2022, que dentre outros definiu o uso do número do Cadastro de Pessoa Física - CPF como numeração e determinando atendimento à padrões de identificação civil únicos.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:26/11/2024
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 13/11/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 13/11/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA → Data: 13/11/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: BLL COMPRAS → Data: 14/11/2024
Órgãos
- Sec. de Assist. Social e Pol. p/ Mulher
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- 3P DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
- CPF/CNPJ:
- 11.957.607/0001-80
- Objeto/Lote:
- AQUISICAO DE PERIFÉRICOS QUE COMPÕEM OS KITS BIOMÉTRICOS UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS PARA A SOLICITACAO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E POLITICAS PARA A MULHER DO MUNICIPIO DE IBARETAMA/CE.
- Valor:
- R$ 30.587,00
Nº do Processo Administrativo: 2024.10.29/0001
Fundamentação Legal: Decreto Municipal de N.°08/2023-GP, de 24 de março de 2023 e inciso II da Lei Federal N.°14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital.
Ordenador da Despesa: Darlene Melo Maciel Falcão
Responsável pela Dispensa: Darlene Melo Maciel Falcão
Responsável pela Informação: Rafael Costa Martins
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado