ASSARE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2024.03.05.1/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Dr. Paiva nº 280, Vila Mota, destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/03/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos e Publicações → Data: 06/03/2024
Órgãos
- Secretaria Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PABLO FRANCO RODRIGUES DA SILVA
- CPF/CNPJ:
- ***.495.713-**
- Objeto/Lote:
- Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Dr. Paiva nº 280, Vila Mota, destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.
- Valor:
- R$ 10.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2024.03.05.1
Fundamentação Legal: Artigo 37, XXI DA cf/88, e da Lei Federal nº 14.133/21, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensa, dispensável e inexigível.
Ordenador da Despesa: Regina Alice Ferreira Furtado
Responsável pela Inexibilidade: Regina Alice Ferreira Furtado
Responsável pela Informação: Francisco Dércio de Alencar
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado