PIRES FERREIRA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX/160824.01/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO PÚBLICO E PREVIDENCIÁRIA, PARA SUPORTE DOS ATOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE GESTÃO, BEM COMO MONITORAMENTO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA OBRIGAÇÃO CORRENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA, JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RGPS).
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:19/08/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS (L.O.M. ART. 131) → Data: 19/08/2024
- Diário Oficial da União → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) → Data: 19/08/2024
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE) → Data: 19/08/2024
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
- Secretaria de Educacao Fme
- Secretaria de Saude- Fms
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GUERREIRO FILHO ADVOGADOS - ME
- CPF/CNPJ:
- 03.197.081/0001-50
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO PÚBLICO E PREVIDENCIÁRIA, PARA SUPORTE DOS ATOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE GESTÃO, BEM COMO MONITORAMENTO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA OBRIGAÇÃO CORRENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA, JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RGPS).
- Valor:
- R$ 153.600,00
Nº do Processo Administrativo: INEX/160824.01
Fundamentação Legal: art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: ANA PAULA EVANGELISTA
Responsável pela Inexibilidade: ANA PAULA EVANGELISTA
Responsável pela Informação: FRANCISCO ERIC BATISTA XIMENES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado