LAVRAS DA MANGABEIRA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN: 202412.06.2/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Locação de 01 (um) imóvel tipo casa, destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde de Amaniutuba através da Secretaria Municipal de Saúde de Lavras da Mangabeira/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Justificamos a escolha do referido imóvel, visto que a municipalidade não possui prédio para atender o mencionada Unidade Saúde, conforme consta na Declaração de Inexistência de Imóveis. É importante frisar que o imóvel objeto da locação servirá como base para a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Amaniutuba de acordo com a demandante o mesmo atende as finalidades precípuas da administração, visto que dispõe de espaço e localização extremamente favoráveis para o desenvolvimento das atividades finalísticas.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:09/12/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO MUNICÍPIO E PNCP → Data: 11/12/2024
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MANOEL DIAS FERNANDES
- CPF/CNPJ:
- ***.625.548-**
- Objeto/Lote:
- Locação de 01 (um) imóvel tipo casa, destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde de Amaniutuba através da Secretaria Municipal de Saúde de Lavras da Mangabeira/CE.
- Valor:
- R$ 4.200,00
Nº do Processo Administrativo: IN: 202412.06.2
Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Giancarla de Queiroz Cardoso Laurindo
Responsável pela Inexibilidade: Giancarla de Queiroz Cardoso Laurindo
Responsável pela Informação: José Cláudio Cavalcante de Souza
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado