FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INP004885/2025/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Prestação de serviços de arrecadação de receitas de competência do Município de Fortaleza, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, e demais especificações e quantitativos previstos na Instrução Normativa nº 01/2024 – SEFIN e Instrução Normativa nº 04/2024- SEFIN.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Contratação oriunda do Edital de Chamamento Público nº 11/2024-SEFIN
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/01/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 16/01/2025
Órgãos
- RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CPF/CNPJ:
- 00.360.305/0001-04
- Objeto/Lote:
- Prestação de serviços de arrecadação de receitas de competência do Município de Fortaleza, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, e demais especificações e quantitativos previstos na Instrução Normativa nº 01/2024 – SEFIN e Instrução Normativa nº 04/2024- SEFIN.
- Valor:
- R$ 4.063.707,20
Nº do Processo Administrativo: INP004885/2025
Fundamentação Legal: art 74, IV da lei 14.133/2021
Ordenador da Despesa: JOSÉ ÍTALO BANDEIRA GOMES
Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ ÍTALO BANDEIRA GOMES
Responsável pela Informação: Fernanda Monteiro Landim
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado