JIJOCA DE JERICOACOARA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001/2025/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ABRANGENDO ORIENTAÇÃO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, EMISSÃO DE PARECERES, RESPOSTAS A CONSULTAS ADMINISTRATIVAS, ANÁLISE DE RECURSOS E SUPORTE AO CONTROLE EXTERNO, CONFORME A LEI Nº 14.133/2021, PARA ATENDER AO SAAER DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE, EXCETUANDO-SE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:21/01/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS → Data: 21/01/2025
Órgãos
- Servico Autonomo de Agua e Esgoto Rural
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FRANCISCO LEONARDO E CONSUELA VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.556.723/0001-25
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ABRANGENDO ORIENTAÇÃO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, EMISSÃO DE PARECERES, RESPOSTAS A CONSULTAS ADMINISTRATIVAS, ANÁLISE DE RECURSOS E SUPORTE AO CONTROLE EXTERNO, CONFORME A LEI Nº 14.133/2021, PARA ATENDER AO SAAER DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE, EXCETUANDO-SE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL.
- Valor:
- R$ 96.000,00
Nº do Processo Administrativo: 001/2025
Fundamentação Legal: 14.133/2021
Ordenador da Despesa: MARIEL ANDRADE DE LIMA
Responsável pela Inexibilidade: MARIEL ANDRADE DE LIMA
Responsável pela Informação: FRANCISCO RÔMULO SOARES DA MOTA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado