JIJOCA DE JERICOACOARA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 002/2025/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E A OUTROS ÓRGÃOS DE CONTROLE, INCLUINDO CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO (CGE), MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS E DEMAIS ENTIDADES FISCALIZADORAS, COM VISTAS À DEFESA DE DEMANDAS ESPECÍFICAS DA AUTARQUIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL (SAAER).
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:22/01/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS → Data: 22/01/2025
Órgãos
- Servico Autonomo de Agua e Esgoto Rural
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FRANCISCO LEONARDO E CONSUELA VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.556.723/0001-25
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E A OUTROS ÓRGÃOS DE CONTROLE, INCLUINDO CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO (CGE), MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS E DEMAIS ENTIDADES FISCALIZADORAS, COM VISTAS À DEFESA DE DEMANDAS ESPECÍFICAS DA AUTARQUIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL (SAAER).
- Valor:
- R$ 120.000,00
Nº do Processo Administrativo: 002/2025
Fundamentação Legal: 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Mariel Andrade de Lima
Responsável pela Inexibilidade: Mariel Andrade de Lima
Responsável pela Informação: FRANCISCO RÔMULO SOARES DA MOTA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado