MOMBACA | Câmara Municipal

Dispensa: 003-2025CM-DL/2025

Exercício: 2025

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria e consultoria administrativa junto ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Mombaça-CE.

Síntese do Objeto: Outros


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:20/01/2025

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: D.O.M → Data: 22/01/2025

Órgãos

  • Camara Municipal de Mombaca

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    ANTONIO MARLOS DE OLIVEIRA SILVA - ME
    CPF/CNPJ:
    13.120.861/0001-55
    Objeto/Lote:
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 12,00 MÊS R$ 5.033,33 R$ 60.399,96 ESPECIFICAÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, COMPREENDENDO A REVISÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO COM VERIFICAÇÃO E CONFERÊNCIA DE PROVENTOS, SUBSÍDIOS, RETENÇÕES E CONSIGNAÇÕES DA FOLHA MENSAL DE ACORDO COM AS NORMAS LEGAIS; GERAÇÃO DOS ARQUIVOS DE FOLHA DE PAGAMENTO ATENDENDO AOS CRITÉRIOS EXIGIDOS PELO SIM - SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, JUNTO AO TCE - TRIBUNAL DO CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ; SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DIÁRIAS DE RECURSOS HUMANOS, ENVOLVENDO RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, ADMINISTRAÇÃO SALARIAL, TREINAMENTO, BENEFÍCIO E REGISTRO DA FOLHA DE PAGAMENTO; ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS VOLTADOS A ELABORAÇÃO E CONFECÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES E VEREADORES DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, REGIME JURÍDICO E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS ATRAVÉS DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE; ENVIO E ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS LANÇAMENTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A DEVIDA ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, ATRAVÉS DO ESOCIAL E A DCTF-WEB, SEGUINDO TODAS AS ORIENTAÇÕES DO MANUAL ATUALIZADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB E SUAS RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES.
    Valor:
    R$ 48.000,00

Nº do Processo Administrativo: 00001.20250103/

Fundamentação Legal: ART.75, INCISO II DA LEI Nº14.133/2021

Ordenador da Despesa: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO

Responsável pela Dispensa: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO

Responsável pela Informação: DALILLA COSTA MOTA

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado