ACARAU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 1401.01/2025INE/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEARA EXTRAJUDICIAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCE E TCU) E SEARA CONTENCIOSA, NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, EM TODAS INSTÂNCIAS (TJ, TRF, TRT, TST, STJ, STF), BEM COMO NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS ADIVINDAS DA PROCURADORIA MUNICIPAL, CONTROLADORIA, OUVIDORIA E SETOR DE LICITAÇÃO.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:14/01/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP → Data: 29/01/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DO PAÇO MUNICIPAL → Data: 29/01/2025
Órgãos
- Secretaria de Assistncia Social
- Secretaria Municipal de Sade
- Secretaria Municipal de Educao
- Gabinete da Prefeita
- Secretaria de Administrao e Finanas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- WESLEY SILVEIRA ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 26.940.943/0001-98
- Objeto/Lote:
- ITEM 01 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- Valor:
- R$ 47.763,00
-
- Nome:
- WESLEY SILVEIRA ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 26.940.943/0001-98
- Objeto/Lote:
- ITEM 02 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - SAÚDE
- Valor:
- R$ 47.763,00
-
- Nome:
- WESLEY SILVEIRA ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 26.940.943/0001-98
- Objeto/Lote:
- ITEM 03 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - GABINETE DA PREFEITA
- Valor:
- R$ 38.210,40
-
- Nome:
- WESLEY SILVEIRA ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 26.940.943/0001-98
- Objeto/Lote:
- ITEM 04 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EDUCAÇÃO
- Valor:
- R$ 47.763,00
-
- Nome:
- WESLEY SILVEIRA ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 26.940.943/0001-98
- Objeto/Lote:
- ITEM 05 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Valor:
- R$ 38.210,40
Nº do Processo Administrativo: 20250106/000262
Fundamentação Legal: Art. 74, III, b da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Ordenador da Despesa: Valdeci Martins dos Santos
Responsável pela Inexibilidade: Valdeci Martins dos Santos
Responsável pela Informação: Valdeci Martins dos Santos
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor