ACARAPE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2801.02/2025/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:30/01/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO → Data: 30/01/2025
Órgãos
- Secretaria de Administrao e Finanas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 18.985.386/0001-01
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL.
- Valor:
- R$ 5.101.910,00
Nº do Processo Administrativo: 1401.02/2025
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL N° 14.133/21 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES
Ordenador da Despesa: JARDELL BESERRA BARROSO
Responsável pela Inexibilidade: JARDELL BESERRA BARROSO
Responsável pela Informação: FRANCISCO TORRES DE MOURA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado