JIJOCA DE JERICOACOARA | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 006/2025/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COM SUPORTE VOLTADO AOS ÓRGÃOS/DEPARTAMENTOS DA OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO, DA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA DA CASA LEGISLATIVA, DA CONTROLADORIA GERAL, PAUTADO NA ELABORAÇÃO DE MINUTA TERMOS, RESPOSTAS, CONSULTAS E PARECERES TÉCNICO OU CONSULTIVOS DE APLICAÇÃO INTERNA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, BEM COMO A LEI DE INFORMAÇÕES, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES FINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:24/01/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PUBLICAS → Data: 24/01/2025
Órgãos
- Camara Municipal de Jijoca de Jericoacoa
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 45.478.848/0001-69
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COM SUPORTE VOLTADO AOS ÓRGÃOS/DEPARTAMENTOS DA OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO, DA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA DA CASA LEGISLATIVA, DA CONTROLADORIA GERAL, PAUTADO NA ELABORAÇÃO DE MINUTA TERMOS, RESPOSTAS, CONSULTAS E PARECERES TÉCNICO OU CONSULTIVOS DE APLICAÇÃO INTERNA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, BEM COMO A LEI DE INFORMAÇÕES, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES FINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE
- Valor:
- R$ 83.400,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.01.07.02
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III da Lei Nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: ANTONIO DANIEL DE SOUZA
Responsável pela Inexibilidade: ANTONIO DANIEL DE SOUZA
Responsável pela Informação: TAYNAN ALBUQUERQUE DE SOUSA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado