JIJOCA DE JERICOACOARA | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 007/2025/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ELABORAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS, RECURSOS, DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE-CE, NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, DENTRE OUTROS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:24/01/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PUBLICAS → Data: 24/01/2025
Órgãos
- Camara Municipal de Jijoca de Jericoacoa
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 45.478.848/0001-69
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ELABORAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS, RECURSOS, DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE-CE, NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, DENTRE OUTROS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE
- Valor:
- R$ 94.200,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.01.07.03
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III da Lei Nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: ANTONIO DANIEL DE SOUZA
Responsável pela Inexibilidade: ANTONIO DANIEL DE SOUZA
Responsável pela Informação: TAYNAN ALBUQUERQUE DE SOUSA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado