CANINDE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001/2025 - INX/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ANÁLISE DE TERMOS DE CONVÊNIOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS E ÓRGÃOS DE CONTROLE, ASSESSORIA EM PROCESSO LEGISLATIVO, PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS NAS ÁREAS CONTRATADAS, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ-CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:31/01/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE → Data: 31/01/2025
Órgãos
- Sec. Munc. de Planj., Admin. e Financas
- Secretaria Municipal de Educacao - SME
- Secretaria Municipal de Saude - SMS
- Sec. Mun. de Desen. Urb, Infr.e Serv.Pub
- Sec. Munic. de Assistencia Social-SEMAS
- Gabinete do Prefeito
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MAYA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 26.828.489/0001-88
- Objeto/Lote:
- LOTE 01
- Valor:
- R$ 432.000,00
Nº do Processo Administrativo: OO1/2025 - INX
Fundamentação Legal: inciso IV do Art. 71 da lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021
Ordenador da Despesa: MARIA TAYLANA QUEIROZ MARTINS
Responsável pela Inexibilidade: MARIA TAYLANA QUEIROZ MARTINS
Responsável pela Informação: PEDRO ANTONIO BEZERRA CAMELO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado