CAPISTRANO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001/2025-INEX/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ÁREA GOVERNAMENTAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, CEARÁ.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Observações: A inovação conferida com o advento da lei federal nº. 14.039/2020, data de 17 de agosto de 2020, que alterou a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade. Passando a vigorar com a seguinte alteração no seu texto original:
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/02/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: flanelógrafo da Prefeitura Municipal De Capistrano → Data: 06/02/2025
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
- Fundo Municipal de Educacao
- Secretaria do Trabalho e Desenv. Social
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- A&G - ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA
- CPF/CNPJ:
- 20.993.245/0001-74
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ÁREA GOVERNAMENTAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, CEARÁ.
- Valor:
- R$ 486.300,00
Nº do Processo Administrativo: 001/2025-INEX
Fundamentação Legal: III, “c” do Art. 74 da Lei 14.144/2021, Art. 2º da Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020.
Ordenador da Despesa: Maria das Graças da Silva
Responsável pela Inexibilidade: Maria das Graças da Silva
Responsável pela Informação: Francisco Wladimir Vitoriano da Silva
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado