CRUZ | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX01/25-SEFIN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA PARA DEMANDAS DO SETOR TRIBUTÁRIO E ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM FISCAL, BEM COMO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO JUNTO A 1ª E 2ª INSTÂNCIAS JUDICIÁRIAS, ELABORAÇÃO E ANÁLISE NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO E FISCAL DE REGULAMENTOS, DECRETOS, PROJETOS DE LEI, ANÁLISE DAS SEÇÕES E/OU VETOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:21/01/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ → Data: 21/01/2025
Órgãos
- Secretaria de Governo, Adm. e Finanas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- LEITE & SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 58.862.793/0001-38
- Objeto/Lote:
- ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA PARA DEMANDAS DO SETOR TRIBUTÁRIO E ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM FISCAL, BEM COMO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO JUNTO A 1ª E 2ª INSTÂNCIAS JUDICIÁRIAS, ELABORAÇÃO E ANÁLISE NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO E FISCAL DE REGULAMENTOS, DECRETOS, PROJETOS DE LEI, ANÁLISE DAS SEÇÕES E/OU VETOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE.
- Valor:
- R$ 114.000,00
Nº do Processo Administrativo: INEX01/25-SEFIN
Fundamentação Legal: artigo 72 e artigo 74, III da Lei 14.133/21
Ordenador da Despesa: ERLÂNDIA MARIA NASCIMENTO
Responsável pela Inexibilidade: ERLÂNDIA MARIA NASCIMENTO
Responsável pela Informação: ERLÂNDIA MARIA NASCIMENTO
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor