LAVRAS DA MANGABEIRA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN-2025.02.04.1/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para atuação no 2º grau no Tribunal de Justiça - TJCE, Tribunal Regional Federal - TRF - 5ª Região, Tribunal Regional do Trabalho - TRT - 7ª Região, Tribunal Superior do Trabalho - TST, Superior Tribunal de Justiça - STJ e Supremo Tribunal Federal - STF, junto as Secretarias Municipais de Administração, Saúde e Educação Básica de Lavras da Mangabeira/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/02/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO E PNCP → Data: 04/01/2025
Órgãos
- Secretaria Municipal de Administracao
- Secretaria de Educacao Basica
- Secretaria de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- ***.607.793-**19.187.279/0001-92
- Objeto/Lote:
- Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para atuação no 2º grau no Tribunal de Justiça - TJCE, Tribunal Regional Federal - TRF - 5ª Região, Tribunal Regional do Trabalho - TRT - 7ª Região, Tribunal Superior do Trabalho - TST, Superior Tribunal de Justiça - STJ e Supremo Tribunal Federal - STF, junto as Secretarias Municipais de Administração, Saúde e Educação Básica de Lavras da Mangabeira/CE.
- Valor:
- R$ 198.000,00
Nº do Processo Administrativo: IN-2025.02.04.1
Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso III, alínea “c” e § 3º da Lei nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Edileudo Pinto de Macedo e outros
Responsável pela Inexibilidade: Edileudo Pinto de Macedo e outros
Responsável pela Informação: José Cláudio Cavalcante de Souza
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado