MOMBACA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 003/2025SME-IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Locação de um imóvel residencial, localizado à Rua Padre Pereira, 129, Bairro Antonio Soares, Mombaça/CE, destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Educação (CME), Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) e Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Mombaça – CE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/02/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: D.O.M → Data: 06/02/2025
Órgãos
- Secretaria Municipal de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MARIA DO CARMO MOREIRA LIMA
- CPF/CNPJ:
- ***.602.183-**
- Objeto/Lote:
- Locação de imóvel de propriedade da Srª. Maria do Carmo Moreira Lima, localizado à Rua Padre Pereira, 129, Bairro Antonio Soares, Mombaça/CE, com a finalidade de aluguel destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Educação (CME), Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) e Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Mombaça – CE.
- Valor:
- R$ 5.500,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.01.30.06
Fundamentação Legal: 72, inciso V, 68 e 69 da Lei nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: HELENA DE OLIVEIRA SILVA
Responsável pela Inexibilidade: HELENA DE OLIVEIRA SILVA
Responsável pela Informação: JOSICLETON ALMEIDA DE OLIVEIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado