MOMBACA | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 003-2025CM-IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, VISANDO ATENDER DE FORMA CONTÍNUA AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ/TCE, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/02/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: D.O.M → Data: 18/02/2025
Órgãos
- Camara Municipal de Mombaca
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ASCONTEC - ASSESSORIA CONTÁBIL TÉCNICA LTDA
- CPF/CNPJ:
- 13.161.268/0001-57
- Objeto/Lote:
- 1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, VISANDO ATENDER DE FORMA CONTÍNUA AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ/TCE, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA. 11 MÊS. VALOR UNITÁRIO: R$ 12.000,00. VALOR TOTAL: R$132.000,00. 2 ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM LEVANTAMENTO DE DADOS PARA A ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, COMPREENDENDO A PREPARAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE TODAS AS PEÇAS EXIGIDAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03/2013 DO EXTINTO TCM/CE E NORMAS POSTERIORES, CASO VENHAM A SURGIR, BEM COMO A PREPARAÇÃO E A CONVERSÃO DOS DOCUMENTOS FÍSICOS EM IMAGENS DIGITAIS NO FORMATO PDF (PORTABLE DOCUMENTFORMAT) DE ACORDO COM OS PADRÕES EXIGIDOS NO ART. 2° , INCISOS I AO IV DA PORTARIA N° 22/2015 DO EXTINTO TCM/CE, E PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS ELETRÔNICOS ATRAVÉS DO SISTEMA ELETRÔNICO DISPONIBILIZADO PELO TCE/CE, E DEMAIS NORMAS QUE VENHAM A SURGIR .1 SERVIÇO VALOR UNITÁRIO: R$ 12.000,00 VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).
- Valor:
- R$ 144.000,00
Nº do Processo Administrativo: 00001.20250103/
Fundamentação Legal: ART.74, INCISO III, ALINEA "C", DA LEI 14.133/2021
Ordenador da Despesa: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO
Responsável pela Inexibilidade: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO
Responsável pela Informação: DALILLA COSTA MOTA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado