MOMBACA | Câmara Municipal

Inexigibilidade: 003-2025CM-IN/2025

Exercício: 2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, VISANDO ATENDER DE FORMA CONTÍNUA AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ/TCE, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA.

Síntese do Objeto: Outros


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:05/02/2025

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: D.O.M → Data: 18/02/2025

Órgãos

  • Camara Municipal de Mombaca

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    ASCONTEC - ASSESSORIA CONTÁBIL TÉCNICA LTDA
    CPF/CNPJ:
    13.161.268/0001-57
    Objeto/Lote:
    1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, VISANDO ATENDER DE FORMA CONTÍNUA AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ/TCE, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA. 11 MÊS. VALOR UNITÁRIO: R$ 12.000,00. VALOR TOTAL: R$132.000,00. 2 ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM LEVANTAMENTO DE DADOS PARA A ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, COMPREENDENDO A PREPARAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE TODAS AS PEÇAS EXIGIDAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03/2013 DO EXTINTO TCM/CE E NORMAS POSTERIORES, CASO VENHAM A SURGIR, BEM COMO A PREPARAÇÃO E A CONVERSÃO DOS DOCUMENTOS FÍSICOS EM IMAGENS DIGITAIS NO FORMATO PDF (PORTABLE DOCUMENTFORMAT) DE ACORDO COM OS PADRÕES EXIGIDOS NO ART. 2° , INCISOS I AO IV DA PORTARIA N° 22/2015 DO EXTINTO TCM/CE, E PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS ELETRÔNICOS ATRAVÉS DO SISTEMA ELETRÔNICO DISPONIBILIZADO PELO TCE/CE, E DEMAIS NORMAS QUE VENHAM A SURGIR .1 SERVIÇO VALOR UNITÁRIO: R$ 12.000,00 VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).
    Valor:
    R$ 144.000,00

Nº do Processo Administrativo: 00001.20250103/

Fundamentação Legal: ART.74, INCISO III, ALINEA "C", DA LEI 14.133/2021

Ordenador da Despesa: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO

Responsável pela Inexibilidade: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO

Responsável pela Informação: DALILLA COSTA MOTA

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado