GUARAMIRANGA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 2025.02.03.01/2025

Exercício: 2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE INTERESSE DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:04/02/2025

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: FLANELÓGRAFO → Data: 03/02/2025

Órgãos

  • Gabinete do Prefeito
  • Fundo Municipal de Educacao
  • Fundo Municipal de Assistencia Social
  • Fundo Municipal de Saude

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    LUCAS & AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
    CPF/CNPJ:
    13.257.807/0001-56
    Objeto/Lote:
    ITEM 01. ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE INTERESSE DO GABINETE DA PREFEITA, JUNTO AOS TRIBUNAIS JUDICIAIS COMO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, STJ E STF E JUNTO AOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS COMO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
    Valor:
    R$ 72.000,00
  • Nome:
    LUCAS & AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
    CPF/CNPJ:
    13.257.807/0001-56
    Objeto/Lote:
    ITEM 02. ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE E SUAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, JUNTO AOS TRIBUNAIS JUDICIAIS COMO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, STJ E STF E JUNTO AOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS COMO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
    Valor:
    R$ 72.000,00
  • Nome:
    LUCAS & AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
    CPF/CNPJ:
    13.257.807/0001-56
    Objeto/Lote:
    ITEM 03. ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E SUAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, JUNTO AOS TRIBUNAIS JUDICIAIS COMO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, STJ E STF E JUNTO AOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS COMO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
    Valor:
    R$ 120.000,00
  • Nome:
    LUCAS & AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
    CPF/CNPJ:
    13.257.807/0001-56
    Objeto/Lote:
    ITEM 04. ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, MULHERES E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E SUAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, JUNTO AOS TRIBUNAIS JUDICIAIS COMO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, STJ E E JUNTO AOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS COMO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. STF E JUNTO AOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS COMO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
    Valor:
    R$ 72.000,00

Nº do Processo Administrativo: 2025.02.03.01

Fundamentação Legal: 14.133/21

Ordenador da Despesa: CARMEN SILVIA FERNANDES ALVES SOUSA

Responsável pela Inexibilidade: CARMEN SILVIA FERNANDES ALVES SOUSA

Responsável pela Informação: CARMEN SILVIA FERNANDES ALVES SOUSA

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado