GUARAMIRANGA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025.02.03.01/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE INTERESSE DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:04/02/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: FLANELÓGRAFO → Data: 03/02/2025
Órgãos
- Gabinete do Prefeito
- Fundo Municipal de Educacao
- Fundo Municipal de Assistencia Social
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- LUCAS & AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 13.257.807/0001-56
- Objeto/Lote:
- ITEM 01. ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE INTERESSE DO GABINETE DA PREFEITA, JUNTO AOS TRIBUNAIS JUDICIAIS COMO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, STJ E STF E JUNTO AOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS COMO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
- Valor:
- R$ 72.000,00
-
- Nome:
- LUCAS & AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 13.257.807/0001-56
- Objeto/Lote:
- ITEM 02. ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE E SUAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, JUNTO AOS TRIBUNAIS JUDICIAIS COMO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, STJ E STF E JUNTO AOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS COMO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
- Valor:
- R$ 72.000,00
-
- Nome:
- LUCAS & AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 13.257.807/0001-56
- Objeto/Lote:
- ITEM 03. ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E SUAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, JUNTO AOS TRIBUNAIS JUDICIAIS COMO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, STJ E STF E JUNTO AOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS COMO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
- Valor:
- R$ 120.000,00
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- Nome:
- LUCAS & AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 13.257.807/0001-56
- Objeto/Lote:
- ITEM 04. ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, MULHERES E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E SUAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, JUNTO AOS TRIBUNAIS JUDICIAIS COMO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, STJ E E JUNTO AOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS COMO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. STF E JUNTO AOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS COMO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
- Valor:
- R$ 72.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.02.03.01
Fundamentação Legal: 14.133/21
Ordenador da Despesa: CARMEN SILVIA FERNANDES ALVES SOUSA
Responsável pela Inexibilidade: CARMEN SILVIA FERNANDES ALVES SOUSA
Responsável pela Informação: CARMEN SILVIA FERNANDES ALVES SOUSA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado