REDENCAO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 010/2024 INX/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ADVOCACIA E AUDITORIA TRIBUTÁRIA, REVISÃO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA, PATROCÍNIO DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS (E JUDICIAIS SE NECESSÁRIO) PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTE AO RAT/FAP (VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS A MAIOR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA ESPECIAL), NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:13/02/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DO SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE. → Data: 13/02/2025
Órgãos
- Secretaria Municipal de Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- IPABH INSTITUTO PRIME ADMINISTRACAO DE BELO HORIZONTE LTDA
- CPF/CNPJ:
- 18.194.104/0001-40
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ADVOCACIA E AUDITORIA TRIBUTÁRIA, REVISÃO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA, PATROCÍNIO DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS (E JUDICIAIS SE NECESSÁRIO) PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTE AO RAT/FAP (VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS A MAIOR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA ESPECIAL), NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE.
- Valor:
- R$ 2.400.000,00
Nº do Processo Administrativo: 24.11.25.843-01
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21 e suas posteriores alterações,
Ordenador da Despesa: GETÚLIO DE LIMA SILVA
Responsável pela Inexibilidade: ALEXANDRE DA COSTA ROQUE
Responsável pela Informação: ALEXANDRE DA COSTA ROQUE
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado