IPU | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 002/2025-INEX/2025

Exercício: 2025

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE IPU, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO DE PRECATÓRIOS E NA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA E NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL TRABALHISTA DA 7ª REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM A COMPETENTE ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS E MONITORAMENTO DE PAUTAS DE JULGAMENTO, BEM COMO COM PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÍNUA À PROCURADORIA.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:17/01/2025

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DOM → Data: 10/02/2025

Órgãos

  • Fundo Municipal de Saude
  • Fundo Municipal de Educacao-Fme
  • Gabinete do Prefeito
  • Sec.de Administracao e Planejamento
  • Secretaria do Trab e Acao Social

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    10.698.461/0001-33
    Objeto/Lote:
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE IPU, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO DE PRECATÓRIOS E NA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA E NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL TRABALHISTA DA 7ª REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM A COMPETENTE ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS E MONITORAMENTO DE PAUTAS DE JULGAMENTO, BEM COMO COM PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÍNUA À PROCURADORIA MUNICIPAL, OFERECENDO SUPORTE NA EMISSÃO DE PARECERES, MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS E ORIENTAÇÃO EM DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS DE INTERESSE DA EDILIDADE, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPU-CE.
    Valor:
    R$ 432.000,00

Nº do Processo Administrativo: 002/2025

Fundamentação Legal: LEI 14.133/2021 ART. 74 III B e E

Ordenador da Despesa: CARLOS ALBERTO AVELINO

Responsável pela Inexibilidade: SÁVIO RIBEIRO PAULINO

Responsável pela Informação: SÁVIO RIBEIRO PAULINO

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado