IPU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 002/2025-INEX/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE IPU, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO DE PRECATÓRIOS E NA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA E NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL TRABALHISTA DA 7ª REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM A COMPETENTE ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS E MONITORAMENTO DE PAUTAS DE JULGAMENTO, BEM COMO COM PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÍNUA À PROCURADORIA.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:17/01/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 10/02/2025
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
- Fundo Municipal de Educacao-Fme
- Gabinete do Prefeito
- Sec.de Administracao e Planejamento
- Secretaria do Trab e Acao Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 10.698.461/0001-33
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE IPU, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO DE PRECATÓRIOS E NA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA E NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL TRABALHISTA DA 7ª REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM A COMPETENTE ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS E MONITORAMENTO DE PAUTAS DE JULGAMENTO, BEM COMO COM PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÍNUA À PROCURADORIA MUNICIPAL, OFERECENDO SUPORTE NA EMISSÃO DE PARECERES, MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS E ORIENTAÇÃO EM DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS DE INTERESSE DA EDILIDADE, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPU-CE.
- Valor:
- R$ 432.000,00
Nº do Processo Administrativo: 002/2025
Fundamentação Legal: LEI 14.133/2021 ART. 74 III B e E
Ordenador da Despesa: CARLOS ALBERTO AVELINO
Responsável pela Inexibilidade: SÁVIO RIBEIRO PAULINO
Responsável pela Informação: SÁVIO RIBEIRO PAULINO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado