HORIZONTE | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 2025.01.23.2-IL/2025

Exercício: 2025

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ABRIGAR A CASA DE ACOLHIMENTO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, IGUALDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE HORIZONTE/CE.

Síntese do Objeto: Locação de Imóveis


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:21/02/2025

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DOM → Data: 21/02/2025
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: www.horizonte.ce.gov.br/www.tce.ce.gov.br/www.compras.gov.br/https://www.gov.br/pncp/pt-br → Data: 21/02/2025

Órgãos

  • Sec. Assistencia, Iguald. e Des. Social

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    Valeria Maria Romão Pereira
    CPF/CNPJ:
    ***.357.743-**
    Objeto/Lote:
    1- LOCAÇÃO DE IMÓVEL destinado a acolher e garantir proteção integral à criança e adolescente em situação de risco pessoal, social e de abandono. Por determinação do Poder Judiciário e por requisição do Conselho Tutelar conforme previsto no art. 93 do ECA, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social.
    Valor:
    R$ 1.000,00
  • Nome:
    Valeria Maria Romão Pereira
    CPF/CNPJ:
    ***.357.743-**
    Objeto/Lote:
    2 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL destinado a acolher e garantir proteção integral à criança e adolescente em situação de risco pessoal, social e de abandono. Por determinação do Poder Judiciário e por requisição do Conselho Tutelar conforme previsto no art. 93 do ECA, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social.
    Valor:
    R$ 1.000,00

Nº do Processo Administrativo: 15010212202401

Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e Lei Federal nº 14.133/2021

Ordenador da Despesa: ANA PAULA CRISTÓVÃO DA SILVA

Responsável pela Inexibilidade: RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS

Responsável pela Informação: RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado