HORIZONTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025.01.23.2-IL/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ABRIGAR A CASA DE ACOLHIMENTO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, IGUALDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE HORIZONTE/CE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:21/02/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 21/02/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: www.horizonte.ce.gov.br/www.tce.ce.gov.br/www.compras.gov.br/https://www.gov.br/pncp/pt-br → Data: 21/02/2025
Órgãos
- Sec. Assistencia, Iguald. e Des. Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- Valeria Maria Romão Pereira
- CPF/CNPJ:
- ***.357.743-**
- Objeto/Lote:
- 1- LOCAÇÃO DE IMÓVEL destinado a acolher e garantir proteção integral à criança e adolescente em situação de risco pessoal, social e de abandono. Por determinação do Poder Judiciário e por requisição do Conselho Tutelar conforme previsto no art. 93 do ECA, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social.
- Valor:
- R$ 1.000,00
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- Nome:
- Valeria Maria Romão Pereira
- CPF/CNPJ:
- ***.357.743-**
- Objeto/Lote:
- 2 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL destinado a acolher e garantir proteção integral à criança e adolescente em situação de risco pessoal, social e de abandono. Por determinação do Poder Judiciário e por requisição do Conselho Tutelar conforme previsto no art. 93 do ECA, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social.
- Valor:
- R$ 1.000,00
Nº do Processo Administrativo: 15010212202401
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e Lei Federal nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: ANA PAULA CRISTÓVÃO DA SILVA
Responsável pela Inexibilidade: RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS
Responsável pela Informação: RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado