ACARAPE | Prefeitura Municipal
Dispensa: 2102.10/2025/2025
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS VOLTADOS A ANÁLISE E GESTÃO DE RISCO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:28/02/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO → Data: 28/02/2025
Órgãos
- Instituto de Previdncia Social de Acarape
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ARIMA CONSULTORIA ATUARIAL FINANCEIRA E MERCADOLÓGICA LTDA
- CPF/CNPJ:
- 07.374.231/0001-81
- Objeto/Lote:
- LOTE ÚNICO * * * ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND QNT. TOTAL VALOR MÉDIO VALOR TOTAL 1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS VOLTADOS À ANÁLISE E GESTÃO DE RISCOS DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE PROVENTOS E PENSÕES JUNTO AO INTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ACARAPE/CE A CONTRATADA DEVERÁ EMPREGAR FERRAMENTAS E MODELOS ROBUSTOS PARA A ANÁLISE DE RISCOS ATUARIAIS E FINANCEIROS, OBSERVANDO RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS E MELHORES PRÁTICAS ADOTADAS EM PUBLICAÇÕES ACADÊMICAS. OS MODELOS DEVEM CONTEMPLAR ELEMENTOS COMO LONGEVIDADE, MORTALIDADE, TAXAS DE JUROS, INFLAÇÃO E DEMAIS VARIÁVEIS QUE INFLUENCIEM O EQUILÍBRIO FINANCEIRO-ATUARIAL DE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS MUNICIPAIS.REALIZAR ESTUDOS DE SENSIBILIDADE E TESTE DE ESTRESSE PARA AVALIAR A ESTABILIDADE DE DIFERENTES CENÁRIOS MACROECONÔMICOS, DEMOGRÁFICOS E SETORIAIS. PROPOR POLÍTICAS E DIRETRIZES DE MITIGAÇÃO DE RISCOS COM BASE NOS RESULTADOS OBTIDOS, VISANDO À SUSTENTABILIDADE DE LONGO PRAZO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.CONDUZIR, PERIODICAMENTE, ATUALIZAÇÕES DOS PARÂMETROS E DAS HIPÓTESES DE CÁLCULO, ALINHANDO-OS AS RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO REGULADOR E SUPERVISOR COMPETENTE, BEM COMO ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE E REGULAÇÃO, QUANDO APLICÁVEIS. INCORPORAR, QUANDO APLICÁVEL, NOVAS METODOLOGIAS AMPARADAS POR ARTIGOS CIENTÍFICOS RECENTES, ASSEGURANDO A EVOLUÇÃO CONTÍNUA DOS MODELOS DE ANÁLISE. A CONTRATADA DEVERÁ APRESENTAR RELATÓRIOS TÉCNICOS DETALHADOS SOBRE O DESEMPENHO DOS SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, INCLUINDO PROJEÇÕES ESTOCÁSTICAS, ANÁLISE DE VARIÂNCIA, E COMPARATIVOS ENTRE PROJEÇÕES E RESULTADOS EFETIVOS (BACKTESTING). AS PUBLICAÇÕES DEVEM ATENDER INTEGRALMENTE À LEGISLAÇÃO E REGULAÇÃO VIGENTES, SEGUINDO PADRÕES DE CLAREZA, OBJETIVIDADE E RIGOR METODOLÓGICO RECOMENDADOS PELA LITERATURA CIENTÍFICA EM ANÁLISES DE RISCO. CADA RELATÓRIO DEVE CONTER RECOMENDAÇÕES PARA A TOMADA DE DECISÃO POR PARTE DO GESTOR PÚBLICO, AUXILIANDO NO APRIMORAMENTO CONTÍNUO DAS POLÍTICAS PREVIDENCIÁRIAS. A EMPRESA CONTRATADA COMPROMETE SE A COMPARECER ÀS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUE VIEREM A SER CONVOCADAS PELO PODER PÚBLICO, APRESENTANDO ESTUDOS, PROJEÇÕES E ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS SOBRE AS ANÁLISES REALIZADAS. CABERÁ TAMBÉM À CONTRATADA REALIZAR VISITAS PRESENCIAIS AO ÓRGÃO GESTOR OU A OUTROS LOCAIS DESIGNADOS PELA CONTRATANTE, SEMPRE QUE NECESSÁRIO PARA OBTER DADOS, SUBSÍDIOS OU DAR SUPORTE TÉCNICO À ADMINISTRAÇÃO. A CONTRATADA DEVERÁ DISPONIBILIZAR AOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA E DOS CONSELHOS PREVIDENCIÁRIOS UMA PLATAFORMA VIRTUAL PARA CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA, COM VIDEOAULAS, ESTUDOS DE CASO E MATERIAIS DE APOIO QUE PROMOVAM A COMPREENSÃO SOBRE RISCOS ATUARIAIS, GESTÃO DE PORTFÓLIO, INSTRUMENTOS DE COBERTURA, ENTRE OUTROS TEMAS CORRELATOS. O CONTEÚDO DEVERÁ SER ATUALIZADO REGULARMENTE, DE MODO A REFLETIR AVANÇOS CIENTÍFICOS E BOAS PRÁTICAS RECOMENDADAS POR ENTIDADES RECONHECIDAS. DEVE SER FORNECIDO UM AGENTE DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL INTEGRADO AO WHATSAPP, QUE POSSIBILITE INTERAÇÕES EM TEMPO REAL, ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS E SUPORTE PARA ESTUDOS. A SOLUÇÃO INCLUIRÁ UM AMBIENTE VIRTUAL PARA GAMIFICAÇÃO, COM RECURSOS QUE ESTIMULEM A PARTICIPAÇÃO ATIVA, A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES E A OFERTA DE PREMIAÇÕES, VISANDO APRIMORAR O ENGAJAMENTO E A RETENÇÃO DE CONHECIMENTO ENTRE OS PARTICIPANTES. ESSES RECURSOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA BUSCARÃO PROMOVER MELHORES PRÁTICAS DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS, ALINHADAS ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULATÓRIAS. TODOS OS SERVIÇOS DEVEM SER PRESTADOS EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS BRASILEIRAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A LEIS ESPECÍFICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PREVIDENCIÁRIA, RESOLUÇÕES DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DOS ÓRGÃOS DE SUPERVISÃO. A CONTRATADA DEVERÁ ACOMPANHAR AS ALTERAÇÕES NORMATIVAS QUE IMPACTEM OS PLANOS DE BENEFÍCIOS, ATUALIZANDO ESTUDOS E PROJEÇÕES CONFORME NECESSÁRIO, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DAS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA (P. EX., CORPORATE GOVERNANCE PRINCIPLES DA OECD). O PRAZO DE VIGÊNCIA, OS PERÍODOS DE ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS, OS CRONOGRAMAS DE ATUALIZAÇÃO DOS MODELOS E DEMAIS ENTREGÁVEIS DEVERÃO SER ESTABELECIDOS EM CONTRATO, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO REGULAR DE OBRIGAÇÕES PERIÓDICAS E EXTRAORDINÁRIAS. TODAS AS ENTREGAS DEVEM ESTAR DOCUMENTADAS, COM USO DE LINGUAGEM CLARA E ACESSÍVEL, E DISPOR DE MEIOS PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS E SUPORTE TÉCNICO. MÊS 12 R$ 4.333,33 R$ 51.999,96
- Valor:
- R$ 42.699,96
Nº do Processo Administrativo: 1701.10/2025
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES
Ordenador da Despesa: FRANCISCO ALAN PEREIRA DE OLIVEIRA
Responsável pela Dispensa: FRANCISCO ALAN PEREIRA DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação: FRANCISCO TORRES DE MOURA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado