GUAIUBA | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 002.2025-INEX/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Assessoria e consultoria jurídica especializada junto à Câmara Municipal de Guaiúba/CE, com atuação e orientações no âmbito do Direito Digital, Governança, ouvidoria, bem como elaboração de defesas técnicas e judiciais sobre as demandas oriundas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e demais Tribunais, com edição de pareceres que tratem da atividade meio da Câmara e auxílio às demandas da Procuradoria da Mulher
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/02/2025
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado do Ceará → Data: 07/02/2025
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal o Povo → Data: 07/02/2025
Órgãos
- Camara Municipal de Guaiuba
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 04.060.148/0001-72
- Objeto/Lote:
- Assessoria e consultoria jurídica especializada junto à Câmara Municipal de Guaiúba/CE, com atuação e orientações no âmbito do Direito Digital, Governança, ouvidoria, bem como elaboração de defesas técnicas e judiciais sobre as demandas oriundas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e demais Tribunais, com edição de pareceres que tratem da atividade meio da Câmara e auxílio às demandas da Procuradoria da Mulher
- Valor:
- R$ 96.000,00
Nº do Processo Administrativo: 002.2025-INEX
Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e” e § 3º da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021
Ordenador da Despesa: Iran Ricardo Gurgel Nogueira
Responsável pela Inexibilidade: Glauber Marques do Nascimento
Responsável pela Informação: Glauber Marques do Nascimento
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado