SALITRE | Câmara Municipal

Inexigibilidade: INEX-2025/001/2025

Exercício: 2025

Objeto: Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica nos processos licitatórios e acompanhamento dos procedimentos administrativos junto ao tribunal de contas do Estado do CEARÁ - TCE/CE, destinados a Câmara Municipal de Salitre-CE.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:09/01/2025

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DOMCE/APRECE → Data: 09/01/2025
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: Site → Data: 09/01/2025

Órgãos

  • Camara Municipal

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    IAGO CAVALCANTE FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    40.117.995/0001-85
    Objeto/Lote:
    Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica nos processos licitatórios e acompanhamento dos procedimentos administrativos junto ao tribunal de contas do Estado do CEARÁ - TCE/CE, destinados a Câmara Municipal de Salitre-CE.
    Valor:
    R$ 202.800,00

Nº do Processo Administrativo: INEX-2025/001

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Ordenador da Despesa: ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA

Responsável pela Inexibilidade: ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA

Responsável pela Informação: LOURRANE DOS SANTOS SILVA

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado