SALITRE | Câmara Municipal
Inexigibilidade: INEX-2025/002/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA COM EMISSAO DE PARECERES JURIDICOS E PROJETOS DE LEI E DEMAIS PROPOSITURAS JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:09/01/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOMCE/APRECE → Data: 09/01/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Site → Data: 09/01/2025
Órgãos
- Camara Municipal
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CARLOS CESAR MARTINS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 34.716.234/0001-51
- Objeto/Lote:
- SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA COM EMISSAO DE PARECERES JURIDICOS E PROJETOS DE LEI E DEMAIS PROPOSITURAS JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE/CE.
- Valor:
- R$ 114.000,00
Nº do Processo Administrativo: INEX-2025/002
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Ordenador da Despesa: ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA
Responsável pela Inexibilidade: ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA
Responsável pela Informação: LOURRANE DOS SANTOS SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado