SOBRAL | Câmara Municipal
Inexigibilidade: n°042025-IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
ExercÃcio: 2025
Objeto: Contratação da Empresa Rafael Didier Sociedade Individual de Advocacia, para prestação de Serviços advocatÃcios destinados à VDP( Verba de Desempenho Parlamentar) da Câmara Municipal de Sobral-CE.
SÃntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/02/2025
- Diário Oficial do MunicÃpio → Especificação: Diário Ofical Do Municipio → Data: 12/02/2025
Órgãos
- CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Rafael Didier Sociedade Individual de Advocacia
- CPF/CNPJ:
- 48.909.834/0001-40
- Objeto/Lote:
- Contratação da Empresa Rafael Didier Sociedade Individual de Advocacia, para prestação de Serviços advocatÃcios destinados à VDP( Verba de Desempenho Parlamentar) da Câmara Municipal de Sobral-CE.
Nº do Processo Administrativo: n°042025-IN
Fundamentação Legal: Inciso IV do art. 74 da Lei 14.133, de 01 de abril 2021, e suas alterações.
Ordenador da Despesa: Francisco Linhares Ponte Junior
Responsável pela Inexibilidade: Luis Cláudio Coutinho Rodrigues
Responsável pela Informação: Francisco Linhares Ponte Junior
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor