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CAUCAIA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 2025.01.30.01 /2025

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2025

Objeto: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados de Consultoria Jurídica na Implementação de Governança das Contratações de interesse da Secretaria das diversas Secretarias do Município de Caucaia/CE.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:03/02/2025

  • Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 27/02/2025

Órgãos

  • Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento - SEFIN
  • Secretaria Municipal de Saúde - SMS
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho - SDST
  • Fundo Municipal de Educação - FME
  • Secretaria Municipal de Infraestrurura - SEINFRA
  • Controladoria Geral do Município - CGM
  • Secretaria Municipal de Segurança Pública - SSP
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SDR
  • Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEJUV
  • Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte - SPT
  • Secretaria Municipal Planejamento Urbano e Ambiental - SEPLAN
  • Secretaria Municipal de Turismo e Cultura - SECULT
  • Instituto de Previdência do Município de Caucaia - IPMC
  • Autarquia Municipal de Trânsito - AMT
  • Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia - IMAC

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    BONFIM - Sociedade Individual de Advocacia
    CPF/CNPJ:
    22.503.041/0001-33
    Objeto/Lote:
    SDST - Contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica na implementação de governança das contratações de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Caucaia/CE. Valor Hora: R$ 796,05 Valor Total: R$ 152.841,60
    Valor:
    R$ 152.841,60
  • Nome:
    BONFIM - Sociedade Individual de Advocacia
    CPF/CNPJ:
    22.503.041/0001-33
    Objeto/Lote:
    SPT - Contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica na implementação de governança das contratações de interesse da Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte do Município de Caucaia/CE Valor Hora: R$ 796,05 Valor Total: R$ 76.420,80
    Valor:
    R$ 76.420,80
  • Nome:
    BONFIM - Sociedade Individual de Advocacia
    CPF/CNPJ:
    22.503.041/0001-33
    Objeto/Lote:
    SME - Contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica na implementação de governança das contratações de interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Caucaia/CE Valor Hora: R$ 796,05 Valor Total: R$ 191.052,00
    Valor:
    R$ 191.052,00
  • Nome:
    BONFIM - Sociedade Individual de Advocacia
    CPF/CNPJ:
    22.503.041/0001-33
    Objeto/Lote:
    SMS - Contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica na implementação de governança das contratações de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Munícipio de Caucaia/CE Valor Hora: R$ 796,05 Valor Total: R$ 162.394,20
    Valor:
    R$ 162.394,20
  • Nome:
    BONFIM - Sociedade Individual de Advocacia
    CPF/CNPJ:
    22.503.041/0001-33
    Objeto/Lote:
    AMT - Contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica na implementação de governança das contratações de interesse da Autarquia Municipal de Trânsito do Município de Caucaia/CE Valor hora: R$ 796,05 Valor total: R$ 76.420,80
    Valor:
    R$ 76.420,80
  • Nome:
    BONFIM - Sociedade Individual de Advocacia
    CPF/CNPJ:
    22.503.041/0001-33
    Objeto/Lote:
    SDR - Contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica na implementação de governança das contratações de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Caucai/CE Valor Hora: R$ 796,05 Valor Total: R$ 47.763,00
    Valor:
    R$ 47.763,00
  • Nome:
    BONFIM - Sociedade Individual de Advocacia
    CPF/CNPJ:
    22.503.041/0001-33
    Objeto/Lote:
    SEINFRA - Contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica na implementação de governança das contratações de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Caucaia/CE Valor hora: R$ 796,05 Valor Total: R$ 57.315,60
    Valor:
    R$ 57.315,60
  • Nome:
    BONFIM - Sociedade Individual de Advocacia
    CPF/CNPJ:
    22.503.041/0001-33
    Objeto/Lote:
    SEFIN - Contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica na implementação de governança das contratações de interesse da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento do Município de Caucaia/CE Valor Hora: R$ 796,05 Valor Total: R$ 76.420,80
    Valor:
    R$ 76.420,80
  • Nome:
    BONFIM - Sociedade Individual de Advocacia
    CPF/CNPJ:
    22.503.041/0001-33
    Objeto/Lote:
    SEJUV - Contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica na implementação de governança das contratações de interesse da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude do Municipio de Caucaia/CE Valor Hora: R$ 796,05 Valor Total: R$ 38.210,40
    Valor:
    R$ 38.210,40
  • Nome:
    BONFIM - Sociedade Individual de Advocacia
    CPF/CNPJ:
    22.503.041/0001-33
    Objeto/Lote:
    SEPLAN - Contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica na implementação de governança das contratações de interesse da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental do Município de Caucaia/CE Valor Hora: R$ 796,05 Valor Total: R$ 76.420,80
    Valor:
    R$ 76.420,80
  • Nome:
    BONFIM - Sociedade Individual de Advocacia
    CPF/CNPJ:
    22.503.041/0001-33
    Objeto/Lote:
    CGM - Contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica na implementação de governança das contratações de interesse da Controladoria Geral do Município de Caucaia/CE. Valor Hora: R$ 796,05 Valor Total: R$ 38.210,40
    Valor:
    R$ 38.210,40
  • Nome:
    BONFIM - Sociedade Individual de Advocacia
    CPF/CNPJ:
    22.503.041/0001-33
    Objeto/Lote:
    IPMC - Contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica na implementação de governança das contratações de interesse do Instituto de Previdência do Município de Caucaia/CE Valor Hora: R$ 796,05 Valor Total: R$ 47.763,00
    Valor:
    R$ 47.763,00

Nº do Processo Administrativo: 2025.01.30.01

Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021, Lei Municipal n°3625/2023

Ordenador da Despesa: Francisco Dominguez Y Gouveia

Responsável pela Inexibilidade: Francisco Dominguez Y Gouveia

Responsável pela Informação: Alexsandra Ferreira Rocha

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado