CAPISTRANO | Prefeitura Municipal
Dispensa: 02.07.01.2025/2025
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2025
Objeto: Contratação dos serviços de transporte escolar, junto a Secretaria de Educação Básica do Município Capistrano.
Síntese do Objeto: Transporte Escolar
Observações: Os atos que configuram a dispensa de licitação representam exceções ao princípio constitucional da obrigatoriedade do procedimento licitatório, caracterizando-se como atos discricionários. No entanto, devido à sua relevância e à necessidade de assegurar a devida idoneidade, tais atos exigem uma justificativa formal que os embasará adequadamente.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:13/02/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Capistrano → Data: 13/02/2025
Órgãos
- Fundo Municipal de Educacao
- Fundo de Desenv. da Educacao Basica - FU
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- DOMINGOS DENES DOS SANTOS LOPES
- CPF/CNPJ:
- 19.579.940/0001-05
- Objeto/Lote:
- LOTE ÚNICO
- Valor:
- R$ 263.427,86
Nº do Processo Administrativo: 02.07.01.2025
Fundamentação Legal: A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 75, inciso VIII e o Art. 72 da Lei nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: José Andrade Gonçalves Costa
Responsável pela Dispensa: José Andrade Gonçalves Costa
Responsável pela Informação: Sérgio Pereira Souza
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado