1. Início
  2. Contratações de Municípios
  3. Inexigibilidade: 002/2025/2025

JIJOCA DE JERICOACOARA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 002/2025/2025

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALMENTE EM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-TRT 7ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU, NAS ÁREAS FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO, SOB RESPONSABILIDADE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE.

Síntese do Objeto: Festividade/Evento/Comemoração

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:09/01/2025

  • Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 24/01/2025

Órgãos

  • Secretaria Municipal de Administracao
  • Fundo Municipal de Educacao
  • Secretaria Municipal de Financas
  • Secretaria de Infraestrutura e Planejame
  • Fundo Municipal de Saude
  • Sec. Munic. do Trabalho e Assist. Social

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    19.187.279/0001-92
    Objeto/Lote:
    ADMINISTRAÇÃO – CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-TRT 7ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU, NAS ÁREAS FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO, SOB RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
    Valor:
    R$ 76.200,00
  • Nome:
    SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    19.187.279/0001-92
    Objeto/Lote:
    ITEM 02 (EDUCAÇÃO – CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-TRT 7ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU, NAS ÁREAS FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO, SOB RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDA DE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JIJOCA DE JERICOACOARA)
    Valor:
    R$ 76.200,00
  • Nome:
    SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    19.187.279/0001-92
    Objeto/Lote:
    ITEM 04 (INFRAESTRUTURA- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-TRT 7ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU, NAS ÁREAS FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.)
    Valor:
    R$ 76.200,00
  • Nome:
    SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    19.187.279/0001-92
    Objeto/Lote:
    ITEM 03 (FINANÇAS – CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-TRT 7ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU, NAS ÁREAS FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE JIJOCA DE JERICOACOARA.)
    Valor:
    R$ 76.200,00
  • Nome:
    SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    19.187.279/0001-92
    Objeto/Lote:
    ITEM 05 (SAÚDE- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-TRT 7ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU, NAS ÁREAS FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JIJOCA DE JERICOACOARA.)
    Valor:
    R$ 76.200,00
  • Nome:
    SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    19.187.279/0001-92
    Objeto/Lote:
    ITEM 06 ( TRABALHO E ASSISTÊNCIA SICIAL – CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-TRT 7ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU, NAS ÁREAS FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO, SOB RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SICIAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA.)
    Valor:
    R$ 76.200,00

Nº do Processo Administrativo: 002/2025

Fundamentação Legal: art. 74, III, alínea "c" da Lei Federal nº 14.133/2021

Ordenador da Despesa: Jose Arteiro Ferreira

Responsável pela Inexibilidade: Jose Arteiro Ferreira

Responsável pela Informação: FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado