FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: P075299/2021/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: O presente contrato tem como objeto a compra e venda de 434,86 m² de um terreno situado na Avenida Oliveira Paiva, no bairro Cidade dos Funcionários, Lote 32 da Quadra 37 do Loteamento Cidade dos Funcionários, cuja alienação fora autorizada com a publicação do Decreto Municipal nº 14.804, de 28 de setembro de 2020, registrado sob a matrícula nº 46.474 do 1º Cartório de Registro de Imóveis (CRI)
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:26/02/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município nº 18.019 → Data: 26/02/2025
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Iara Ribeiro de Figueirêdo Carvalho
- CPF/CNPJ:
- ***.693.343-**
- Objeto/Lote:
- Alienação de 434,86 m² de um terreno situado na Avenida Oliveira Paiva, no bairro Cidade dos Funcionários, Lote 32 da Quadra 37 do Loteamento Cidade dos Funcionários, cuja alienação fora autorizada com a publicação do Decreto Municipal nº 14.804, de 28 de setembro de 2020, registrado sob a matrícula nº 46.474 do 1º Cartório de Registro de Imóveis (CRI), de propriedade do Município de Fortaleza
Nº do Processo Administrativo: P075299/2021
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Municipal nº 10.953, de 6 de novembro de 2019, Decreto Municipal nº 14.602, de 27 de fevereiro de 2020, Decreto Municipal nº 14.804, de 28 de setembro de 2020
Ordenador da Despesa: Patrícia Maria Campos Pinheiro
Responsável pela Inexibilidade: Patrícia Maria Campos Pinheiro
Responsável pela Informação: Rosangela de Albuquerque e Silva
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado