BAIXIO | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 0301.02-2025-IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM VISTAS AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS E/OU ADMINISTRATIVOS, E CONSULTORIA E ASSESSORIA NA FORMULAÇÃO E REVISÃO DE LEIS, DECRETOS, ATOS DIVERSOS E CONTRATOS COM ACOMPANHAMENTO E PARECERES JURÍDICOS.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/01/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: PORTAL DA CÂMARA → Data: 03/01/2025
Órgãos
- Camara Municipal de Baixio
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BENTO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAS
- CPF/CNPJ:
- 53.284.112/0001-88
- Objeto/Lote:
- CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA
- Valor:
- R$ 72.000,00
Nº do Processo Administrativo: 00001.20250103
Fundamentação Legal: Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, III, c
Ordenador da Despesa: HERMÍNIA FERREIRA CANDIDO
Responsável pela Inexibilidade: HERMÍNIA FERREIRA CANDIDO
Responsável pela Informação: LAYANNE FERREIRA HOLANDA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado