CASCAVEL | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 003-2025IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria na elaboração de contratos, gestão e controle de contratos, análise de termos de convênios, elaboração de defesas administrativas, elaboração de atos administrativos, assessoria junto aos processos administrativos e judiciais, acompanhamento de programas e projetos, em auxílio às Secretarias do Município de Cascavel/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:13/01/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos → Data: 14/01/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: https://cascavel.ce.gov.br/ → Data: 14/01/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: https://www.gov.br/pncp/pt-br → Data: 22/02/2025
Órgãos
- Secretaria de Assistencia Social
- Gabinete do Prefeito
- Fundo Municipal de Saude
- Secrestaria de Planejamento e Admin.
- Secretaria de Obras
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MAIA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 26.828.489/0001-88
- Objeto/Lote:
- 1. Contratação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na elaboração de contratos, gestão e controle de contratos, análise de termos de convênios, elaboração de defesas administrativas, elaboração de atos administrativos, assessoria junto aos processos administrativos e judiciais, acompanhamento de programas e projetos de interesse da Secretaria de Planejamento e Administração do Município de Cascavel/CE.
- Valor:
- R$ 72.000,00
-
- Nome:
- MAIA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 26.828.489/0001-88
- Objeto/Lote:
- 2. Contratação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na elaboração de contratos, gestão e controle de contratos, análise de termos de convênios, elaboração de defesas administrativas, elaboração de atos administrativos, assessoria junto aos processos administrativos e judiciais, acompanhamento de programas e projetos de interesse da Secretaria de Obras do Município de Cascavel/CE.
- Valor:
- R$ 72.000,00
-
- Nome:
- MAIA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 26.828.489/0001-88
- Objeto/Lote:
- Contratação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na elaboração de contratos, gestão e controle de contratos, análise de termos de convênios, elaboração de defesas administrativas, elaboração de atos administrativos, assessoria junto aos processos administrativos e judiciais, acompanhamento de programas e projetos de interesse da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Cascavel/CE.
- Valor:
- R$ 72.000,00
-
- Nome:
- MAIA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 26.828.489/0001-88
- Objeto/Lote:
- 4. Contratação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na elaboração de contratos, gestão e controle de contratos, análise de termos de convênios, elaboração de defesas administrativas, elaboração de atos administrativos, assessoria junto aos processos administrativos e judiciais, acompanhamento de programas e projetos de interesse do Gabinete da Prefeita do Município de Cascavel/CE.
- Valor:
- R$ 72.000,00
-
- Nome:
- MAIA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 26.828.489/0001-88
- Objeto/Lote:
- 5. Contratação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na elaboração de contratos, gestão e controle de contratos, análise de termos de convênios, elaboração de defesas administrativas, elaboração de atos administrativos, assessoria junto aos processos administrativos e judiciais, acompanhamento de programas e projetos de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Cascavel/CE.
- Valor:
- R$ 72.000,00
Nº do Processo Administrativo: 0003-2025PA
Fundamentação Legal: Art. 74, caput, inc. III, alínea “e”, da Lei Nacional nº 14.133/2021, e suas alterações.
Ordenador da Despesa: Renan Lima Ribeiro
Responsável pela Inexibilidade: Renan Lima Ribeiro
Responsável pela Informação: Josimar Gomes Sousa
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado