MOMBACA | Câmara Municipal
Dispensa: 010-2025CM-DL/2025
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2025
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFDREINF), AOS SERVIÇOS TOMADOS/PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA, REFERENTE RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA - LEI 9711/98 ÀS RETENÇÕES NA FONTE (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) INCIDENTES SOBRE OS PAGAMENTOS DIVERSOS EFETUADOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, EM MÓDULO A SER IMPLEMENTADO COM OS LAYOUTS DA SÉRIE R-4000, DE INTERESSE DA CÂMARA DE MOMBAÇA.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:17/02/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: D.O.M → Data: 24/02/2025
Órgãos
- Camara Municipal de Mombaca
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Condue Assessoria Contábil LTDA
- CPF/CNPJ:
- 40.948.836/0001-37
- Objeto/Lote:
- 1 SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA - (EFD-REINF) 11,00 MÊS VALOR UNITÁRIO: R$ 5.000,00 VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), AOS SERVIÇOS TOMADOS/PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA, REFERENTE RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA - LEI 9711/98; ÀS RETENÇÕES NA FONTE (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) INCIDENTES SOBRE OS PAGAMENTOS DIVERSOS EFETUADOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, EM MÓDULO A SER IMPLEMENTADO COM OS LAYOUT DA SÉRIE R-4000.
- Valor:
- R$ 44.000,00
Nº do Processo Administrativo: 00001.20250122/
Fundamentação Legal: ART.75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
Ordenador da Despesa: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO
Responsável pela Dispensa: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO
Responsável pela Informação: DALILLA COSTA MOTA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado